ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
PORTARIA Nº. 005 DE 02 DE FFEVEREIRO DE 2024
O Prefeito Municipal de Machacalis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 8º § 2º da Lei 14.133/2021.
Resolve:
Art. 1º - Nomear a Comissão de Contratação do Diálogo Competitivo do Município de Machacalis, cujos membros encontram-se relacionados a seguir, cabendo ao primeiro da ordem, responder pela presidência da referida Comissão, conforme relação de nomes inserida abaixo:
I - Membros Titulares:
ERNANDO DOS SANTOS PEREIRA – Presidente;
EDNA RAMOS COSTA – Secretária;
ANDREIA SERAFIM GONÇALVES PRATES - Relatora
II – Membros Suplentes
MARISLENE SANTOS ROCHA
ANA PAULA CANGUSSU ARAÚJO
ADENILSON PEREIRA COELHO
Art. 2º - O período de vigência da Comissão de Contratação do Diálogo Competitivo inicia-se na data da presente Portaria e se estende ate 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º - Cabem aos membros da Comissão de Contratação do Diálogo Competitivo, ora nomeada, os procedimentos de conduzir os processos licitatórios na modalidade Diálogo Competitivo promovidos pela Prefeitura Municipal, de acordo art. 32§ 1, XI da Lei nº 14.133/2021 e legislações posteriores.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
Machacalis, 02 de fevereiro de 2024.
MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hudeilson Teixeira Braga
Código Identificador:DD1F3F80