ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 01/2024

PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024

 

Nomeia os membros do Conselho Tutelar do Município de Inimutaba.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município e;

Considerando o disposto na Lei nº 618, de 19 de maio de 2015, que reestrutura a politica municipal de atendimento e garantia dos direitos da criança e do adolescente e institui regras para sua efetiva aplicação no Município de Inimutaba;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para exercerem a função pública de Conselheiro Tutelar do Município de Inimutaba, os seguintes agentes públicos:

I - Aline Aparecida de Oliveira Ribeiro.

II - Geralda Magela Paulo Figueiredo.

III - Landerson Barboza.

IV - Magda de Carvalho Souza Ribeiro.

V - Patrícia Pereira Moreira.

Art. 2º O mandato dos conselheiros tutelares será de quatro anos, com início em 10 de janeiro de 2024 e término em 9 de janeiro de 2028.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 8 de janeiro de 2024.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito


Publicado por:
Ayslan do Nascimento Miranda
Código Identificador:DD288743