ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1319/2026
Processo nº: 1319/2026
Dispensa de Licitação nº: 037/2026
Data: 02/09/2026
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 709/2026, de 31 de agosto de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “AQUISIÇÃO DE 01 CAIXA PEDAGÓGICA DE XADREZ PARA USO COLETIVO EM SALA DE AULA E 100 KITS INDIVIDUAIS DE XADREZ PEDAGÓGICO DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PADRE PARREIRAS, INCLUINDO FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ORGANIZAÇÃO E ARBITRAGEM DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE XADREZ, VISITAS BIMESTRAIS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO E SUPORTE ON-LINE PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS RELATIVAS À FORMAÇÃO E À EXECUÇÃO” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:
SISTEMA-X DE XADREZ ESCOLAR LTDA
CNPJ/CPF: 17.942.276/0001-91
Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Valor Global do Processo: R$ 28.500,00 (Vinte e oito mil e quinhentos reais)
Publique-se.
Luz/MG, 02 de setembro de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:DD6E9BF3