ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO
LEI 1065/2021

LEI MUNICIPAL N°. 1065 DE 03 DE MAIO DE 2.021

 

“Altera os arts. 1º e 3º, da Lei Municipal nº. 953-A de 03 de setembro de 2015 e dá outras providências”

 

O Povo de Berilo/MG, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Art. 1º, da Lei Municipal nº. 953-A de 03 de setembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art.1. Fica aprovado o Loteamento Residencial Composto de 188 (cento e oitenta e oito) lotes, distribuídos em 15 (quinze) quadras, numa área total de 87.492,95 m² (oitenta e sete, quatrocentos e noventa e dois metros e noventa e cinco centímetros quadrados), de Propriedade do JOSÉ DE SALES PEREIRA, brasileiro, divorciado, funcionário público Estadual, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n.º 034.649.976-34.

 

Parágrafo Único: O loteamento do Imóvel é localizado em Perímetro Urbano, com denominação “Chácara”, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, sob a matricula nº. 11.590, folhas 01 e 02 – Protocolo nº. 19.642, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Minas Novas, em 01 de agosto de 2011. ”

 

Art. 2 º. A alínea “b”, do art. 3º, da Lei Municipal nº. 953-A de 03 de setembro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3º. (...)

Os lotes 01 (um), 02 (dois), 06 (seis), 13 (treze), 15 (quinze), 19 (dezenove) e 24 (vinte e quatro), da quadra 10 (dez); e ”

 

Art. 3º. Fica acrescentado a alínea “c”, ao art. 3º, da Lei Municipal nº. 953-A de 03 de setembro de 2015, com a seguinte redação:

 

“Art. 3º. (...)

(...);

(...);

O lote 13 (treze), da quadra 04 (quatro). “

 

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e especificamente a Lei Municipal 1050, de 24 de setembro de 2020.

 

Prefeitura Municipal de Berilo (MG), 03 de maio de 2021.

 

ELANE LUIZ ALVES

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Charles Elick Amaral Godinho
Código Identificador:DD72ABBA