ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MATUTINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 064 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTÃO(DIREÇÃO) DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MATUTINA/MG.

 

O Prefeito Municipal de Matutina, Estado de Minas Gerais, no uso e gozo de suas atribuições legais:

Considerando a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação;

Considerando a Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020;

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 067 de 03 de outubro de 2022;

Considerando por fim, a necessidade de normatizar os procedimentos para a execução da Resolução nº1, de 27 de junho de 2022, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a comissão responsável pelo processo de escolha de gestão (direção) das escolas do município de Matutina/MG.

Art. 2º. Fica constituída a Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar os procedimentos para escolha de GESTÃO ESCOLAR, conforme previsto no Decreto Municipal nº 071/2026.

§ 1º. Os membros da Comissão Organizadora pertencem a comunidade escolar e são os seguintes:

I - Delmaria Aparecida de Sousa Lopes;

II - Gecione Magna Martins Londe;

III - Maristela Verônica de Jesus Ladeira;

IV - Marlúcia de Melo Rodrigues;

V - Meire Daiane Machado Silva.

§2º. Ressaltando que o membro escolhido para coordenar os trabalhos foi a Sra. Delmaria Aparecida de Sousa Lopes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e será extinta após a nomeação dos gestores escolares.

Publique-se, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

 

Matutina, 03 de novembro de 2026.

 

GILBERTO ERNANE DE LIMA

Prefeito Municipal de Matutina/MG 


Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:DD77D308