ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5713/16
AUTORIZA A FUNDAÇÃO TUANY TOLEDO A REATIVAR A LIRA POUSO-ALEGRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Vereadores Maurício Tutty e Lilian Siqueira
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina a “Lira Pouso-alegrense” criada pela Lei Municipal nº 2.738, de 11 de novembro de 1993, de “Lira Pouso-alegrense – Maestro Adhemar Ribeiro Campos.”
Art. 2º Acrescenta os incisos XXVI e XXVII ao artigo 5º da Lei Municipal nº 5.701, de 14 de junho de 2016, que vigorará com a seguinte redação:
“Art. 5º (...)
XXVI – fomentar orquestras, bandas e conjuntos dos mais diversos estilos musicais;
XXVII – organizar e garantir o funcionamento da banda de música municipal ‘Lira Pouso-alegrense – Maestro Adhemar Ribeiro Campos.’”
Art. 3º O Chefe do Executivo fica autorizado a executar repasses orçamentários à Fundação Tuany Toledo através de convênio próprio a ser firmado para a execução desta Lei.
Art. 4º Ficam revogados as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.738, de 11 de novembro de 1993.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 15 DE JULHO DE 2016.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:DDC6F698