ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 3501, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL 2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre ponto facultativo em virtude do feriado de Carnaval 2026 nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Congonhal/MG, Rubens Vilela dos Santos Júnior, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
Considerando o Carnaval 2026;
DECRETA:
Art. 1°- Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira dia 16 de fevereiro de 2026, terça-feira dia 17 de fevereiro de 2026, e na quarta-feira de cinzas, dia 18 de fevereiro de 2026, até ao 12:00 (meio-dia), horário em que todos devem retomarem suas atividades.
Art. 2°- Excluem-se do estabelecido no Artigo 1º deste Decreto os serviços considerados essenciais, tais como, coleta de lixo, limpeza urbana e pronto atendimento, que cumprirão plantão obrigatório, devendo as chefias responsáveis adotarem as providências cabíveis.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 04 de fevereiro de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:DDD97AA9