ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.368, DE 30 AGOSTO DE 2019.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A COPA LIBERTADORES DE OURO BRANCO.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário de Eventos do Município de Ouro Branco, a Copa Libertadores de Ouro Branco.
Art. 2º - A Copa Libertadores de Ouro Branco é um evento esportivo futebolístico que ocorrerá no Estádio Municipal José Mapa Filho.
Art. 3º - A elaboração, organização e realização do evento fica por conta da Secretária Municipal de Esportes juntamente com a Associação Formação Libertadores do Futebol, podendo firmar convênio e parcerias com empresas que queiram patrocinar o evento.
Art. 4°- O número de equipes será limitado pela Secretaria Municipal de Esportes.
Art. 5° - Fica autorizada à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes a contratar árbitros para a Copa Libertadores de Ouro Branco que se realizará de setembro a dezembro de cada ano.
Art. 6° - A Secretaria Municipal de Esportes ou os organizadores do evento deverão contratar seguranças para manter a ordem durante toda a competição, bem como a integridade dos atletas, árbitros e do público.
Art. 7°- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Ouro Branco, 30 de agosto de 2019.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS
Prefeito Municipal
ALEX DA SILVA ALVARENGA
Procurador-Geral do Município
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:DE46B1FD