ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.368, DE 30 AGOSTO DE 2019.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A COPA LIBERTADORES DE OURO BRANCO.

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no Calendário de Eventos do Município de Ouro Branco, a Copa Libertadores de Ouro Branco.

 

Art. 2º - A Copa Libertadores de Ouro Branco é um evento esportivo futebolístico que ocorrerá no Estádio Municipal José Mapa Filho.

 

Art. 3º - A elaboração, organização e realização do evento fica por conta da Secretária Municipal de Esportes juntamente com a Associação Formação Libertadores do Futebol, podendo firmar convênio e parcerias com empresas que queiram patrocinar o evento.

 

Art. 4°- O número de equipes será limitado pela Secretaria Municipal de Esportes.

 

Art. 5° - Fica autorizada à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes a contratar árbitros para a Copa Libertadores de Ouro Branco que se realizará de setembro a dezembro de cada ano.

 

Art. 6° - A Secretaria Municipal de Esportes ou os organizadores do evento deverão contratar seguranças para manter a ordem durante toda a competição, bem como a integridade dos atletas, árbitros e do público.

 

Art. 7°- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

 

Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.

 

Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Ouro Branco, 30 de agosto de 2019.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral do Município 


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:DE46B1FD