ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Câmara Municipal de Barbacena
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 054/2009
041ª Sessão Ordinária – 20.08.2009 - 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Pastor Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h28
“Misericórdia de mim, oh DEUS, porque a minha alma confia em Ti e às sombras das Tuas asas me abriga até que passa a calamidade”- Amem !
I - Leitura e Discussão da Ata
- Ata nº. 008/2009 – APROVADA POR UNANIMIDADE
II – Leitura da Correspondência e Comunicações
- O Departamento Municipal de Saúde Pública, tem o prazer de convidar V. Exªs. para a 6ª Conferência Mundial de Saúde – Local: Colégio Imaculada, das 8h às 18h do dia 22 de agosto de 2009. – ass.) Dr. Édson Resende – Diretor-Geral do DEMASP.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 19h33
Discussão e Votação de Projetos
REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Proj. Lei Nº. 070/09 - Insere o art. 15-A, altera a redação do art.18 e revoga os incisos V, VI e VII do art. Da Lei Municipal nº. 4166, de 2008 – Aut. Executivo – PRAZO VENCE 04.09.09
Colocado em discussão, o vereador Carlos Roberto Batista, considerou que a população tem muito a contribuir a propósito deste Conselho e, quando um Conselho tem maior número de membros do Governo ou mais da Sociedade Civil, implica passar por um desequilíbrio que, de repente, possa trazer, mesmo que não no presente, mas no futuro certa contaminação nas decisões que são tomadas nesses Conselhos. E como se trata de um assunto de suma importância, que é o Fundo de Habitação de Interesse Social, considera que merece uma ma reflexão maior desta Câmara Municipal quanto a questão da paridade para não ficar com um Conselho desequilibrado quanto à sua composição de pessoas.
Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR CARLOS ROBERTO BATISTA.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 037/09 – Institui no Município de Barbacena/MG o SMRC – Sistema Municipal de Registro de Câncer e dá outras providências – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista
*Votar emenda de fls. 05 de autoria do Ver. João Batista Rosa.
Encerrada a discussão, colocado em votação o projeto, tendo sido APROVADO POR UNANIDADEO PROJETO COM A EMENDA INCLUÍDA.
Proj. Lei nº. 050/09 – Regula os Serviços de Proteção Social Especial, de Média e Alta Complexidade, destinados ao atendimento à população migrante, realizado pelo Município, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – Aut. Executivo.
O Vereador José Jorge Emídio, informou da saída de Waldir Damasceno da direção do DEMAE, por problema de saúde. Enfatizou que, com essa saída, a Câmara Municipal terá de fazer uma avaliação muito profunda sobre o nome que assumirá a direção daquela Autarquia, uma vez que a Srª Prefeita está prestes a entregar a carta de demissão da COPASA de Barbacena à Justiça.
O vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, disse estar convicto que Waldir avaliará melhor sua posição; e, se houver necessidade de indicar outro nome para substituí-lo, será um nome de consenso, com as Partidos que acompanham a base de Governo, e o um nome que tenha aceitabilidade muito grande junto aos funcionários do DEMAE.
O vereador João Evandro da Silva, disse de forma direta que o Waldir lhe disse “Qualquer momento que Ele sentir que a COPASA tivesse ganhando espaço em Barbacena e que não conseguisse a sair, Ele deixaria o Cargo”. Então, frisou que o Waldir pode estar doente, não resta dúvida; mas, mais doente, está ficando Barbacena.
O vereador José Jorge Emídio, disse que esperara que a Prefeita indicasse um nome para o cargo em questão que seja de consenso e não haja rejeição dos servidores da COPASA, acrescentando que seria bom que a Srª Prefeita chamasse os dois vereadores do PDT, ou toca esta Casa para anunciar o nome desse futuro Diretor do DEMAE.
O Vereador João Batista Rosa, disse que a Prefeita deveria avaliar esta questão envolvendo a saída de Waldir Damasceno, pois pode haver algo que Ela não sabe e, então, precisar ser apurado o que, de fato, está acontecendo.
O vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, afirmou que a Srª Prefeita está sim mobilizando para a saída da COPASA de Barbacena. Enviou correspondência á COPASA
O vereador João Batista Rosa, entende que a Prefeita tem feito de tudo para que se resolva esta questão da COPASA, sabe das dificuldades, do seu compromisso com a população; no entanto, ficou preocupado, porque exatamente o Vereador que faz parte do Grupo Político da Prefeita, que tem todas as informações, ciente dos acontecimentos tem questionado a saída do Diretor do DEMAE que, realmente, vai fazer um falta muito grande para o DEMAE.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIDADE.
Proj. Lei nº. 054/09 – Dispõe sobre a criação de classes no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Barbacena e dá outras providências – Aut. Executivo- VISTA AO VEREADOR JOÃO BATISTA ROSA.
Proj. Lei nº. 055/09 – Denomina “Vale dos Imigrantes” a localidade situada no Distrito da Colônia Rodrigo Silva – Aut. Executivo. – APROVADO POR UNANIMIDADE.
O Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requereu a colocação da presente matéria
Proj. Lei nº. 056/09 – Dispõe sobre a inclusão no calendário escolar da rede pública Municipal de Barbacena a Apresentação e o Estudo do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente durante o mês de outubro e dá outras providências – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista
O Vereador Eduardo José Lima Sad, disse que o Projeto é de alto alcance e, seria interessante que os Senhores Vereadores apresentassem sugestão.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº. 063/09 – Dispõe sobre o fomento à execução de atividades de interesse público, com base na Lei Federal nº. 9.790, de 1999, disciplina a celebração de Termos de Parcerias entre o Município e as Organizações Sociais de Interesse Público e dá outras providências – Aut. Executivo - VISTA O VEREADOR FLÁVIO BARBOSA DA SILVA.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 048/09 – Regulamenta a colocação de faixa nas vias e logradouros públicos do Município de Barbacena e dá outras providências – Aut. Executivo - VISTA O VEREADOR JOSÉ JORGE EMÍDIO.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE RESOLUÇÃO
Proj. Resolução. nº. 012/09 – Cria no âmbito da Câmara Municipal de Barbacena a Câmara Mirim – Aut. Ver. Carlos Roberto Batista.
O Sr. Presidente informou que encerrava a SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA – Discussão e Votação de Projetos, às 20h33;
Constatada a presença de todos os Senhores Vereadores em Plenário, conforme registro no respectivo Livro.
O vereador Carlos Roberto Batista, comunicou que, foi informado ser a situação financeira do Município tão grave, que a Prefeita, o Vice-Prefeito e os Secretários não recebem seus pagamentos este mês e não têm data para receber.
ORADORES INSCRITOS: - .20h35
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário: VEREADOR PASTOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:DE7DCEA2