ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PORTARIA 073/2026

PORTARIA Nº 073 - 18/03/2026

 

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA QUE MENCIONA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, art. 135, inciso II, alínea “h”,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder à servidora pública municipal, LUANA DA COSTA PINTO SILVA, inscrita no Maspm sob o nº 151305/2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Enfermeira, prorrogação de licença sem vencimentos, nos termos do art. 92, da Lei Municipal nº 1.453/93, a partir de 18/03/2026.

 

Parágrafo único – Nos termos da Legislação vigente, a presente licença é sem remuneração.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 18 de março de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:DE86CC1F