ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 454, DE 13 DE MARÇO 2025.
Dispõe sobre a convocação da 1ª Plenária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Município de Grão Mogol/MG, da etapa Municipal da 5ª Conferência Estadual de Saúde.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol - MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 47, V, da Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 1ª Plenária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Município de Grão Mogol/MG, da etapa Municipal da 5ª Conferência Estadual de Saúde.
Art. 2º. A 1ª Plenária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Município de Grão Mogol/MG, será coordenada pelo(a) coordenador(a) geral da Comissão Organizadora e em sua ausência ou impedimento, pelo(a) coordenador(a) adjunto da comissão.
Art. 3º. O Regimento Interno e a Comissão Organizadora 1ª Plenária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Município de Grão Mogol/MG, serão definidos e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde de Grão Mogol/MG.
Art. 4º. As despesas para a realização da 1ª Plenária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Município de Grão Mogol/MG, correrão por conta de recursos orçamentários da dotação orçamentária da Secretaria de Saúde do Município.
Art. 5º. Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e registra-se.
Grão Mogol, 13 de março de 2025.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:DEC31282