ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.760 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominadadeTravessadaBondadevia situada na quadra 7 localizada entre as ruas Roberto Vieira ; José Diogo Vieira bem como os becos que iniciam na rua João Leandro Rodrigues bairro São Francisco conforme mapa anexado :
Com as seguintes medidas Beco 3: comcoordenadas iniciaisP1 20°32’16.9” S 43° 42’10.0”Wcomcoordenadas finaisP2 20°32’14.4” S 43°42’09.6” Wlocalizada no bairro São Francisco .
Art. 2º- A placa indicativa deverá constar a seguinte inscrição: “TRAVESSA DA BONDADE”.
Art. 3º - O Chefe do Executivo Municipal deverá comunicar a aprovação da presente lei aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, Copasa, Cemig e Cartório de Registro Imobiliário.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 16 de Novembro 2023.
HÉLIO MÁRCIO CAMPOS ALEX DA SILVA ALVARENGA
Prefeito Municipal Procurador-geral
Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:DEF9BDC3