ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2025

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2025

 

CONTRATANTE: Município de Caiana – CNPJ nº 18.114.256/0001-95.

CONTRATADA: MESSIAS NETO PROTESES LTDA –

CNPJ nº 58.397.516/0001-00.

INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 163/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 190/2025.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 163/2025, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de tratamento de feridas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das Secretaria Municipal de Saúde de Caiana-MG, tendo em vista a permanência da necessidade da execução dos serviços e a vantajosidade da continuidade contratual para a Administração Pública.

VALOR: O presente termo aditivo não implica alteração do valor originalmente contratado.

VIGÊNCIA: Até 25/09/2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026.


Publicado por:
Helen Viana Ribeiro
Código Identificador:DEFD93DF