ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARACIABA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE 030/2026 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE 030/2026

 

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2024

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA/MG, BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do concurso Público para Provimento de Cargos Pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município, CONVOCA os candidatos habilitados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação para o cargo efetivo, observadas as seguintes condições:

 

1 DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA.

 

Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverá comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba/MG, na Rua: Direita, nº 92, Centro, Guaraciaba/MG, CEP: 35.436-000, no horário das 08:00hs às 11:00hs e das 13:00hs às 16:00 para entrega dos documentos relacionados do Anexo II deste Edital e para a assinatura do Termo de Interesse na Vaga, no prazo de 15 dias.

O candidato será atendido conforme data e horário de chegada.

A falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1.

O não comparecimento nos termos do item 1.1 do presente Edital, implicará a perda do direito à posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

 

DA AVALIAÇÃO MÉDICA.

 

A avaliação médica oficial dar-se-á, em momento anterior a posse, da seguinte forma:

Quanto à avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, o candidato deverá apresentar o atestado de aptidão no momento da apresentação dos documentos contido no Anexo II.

A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.

 

DOS ATOS DE NOMEAÇÃO.

 

A publicação dos atos de nomeação, será termo inicial para a posse do candidato, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma da lei.

 

DA POSSE.

 

Empossado, o candidato terá 5 (cinco) dias para apresentar-se no seu local de trabalho ou Setor do Recursos Humanos da Prefeitura de Guaraciaba/MG.

Cumpridas todas as exigências do presente Edital, o convocado deverá se apresentar para início das atividades, conforme orientação do Departamento de recursos Humanos.

 

DA PUBLICAÇÃO.

 

5.1 Este edital entra em vigor na data de sua publicação, vinculado ao Diário Oficial do Município.

 

Guaraciaba/MG, 23 de outubro de 2026.

 

BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE.

Prefeito Municipal.

 

ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE 030/2026

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2024

CANDIDATOS CONVOCADOS.

 

CONTADOR

 

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

0001810

Magno de Almeida Cupertino

4º

 

PSICÓLOGO

 

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

0001361

Luciana Milagres Saraiva de Souza

5º

 

Guaraciaba/MG, 23 de outubro de 2026.

 

BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE.

Prefeito Municipal.

 

ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE 030/2026

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

Original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento (se for o caso devidamente averbada);

Original e fotocópia do CPF próprio;

Original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;

Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;

Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;

Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do emprego;

Original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o emprego;

Original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao emprego a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

Apresentação de habilitação na área (pós graduação, mestrado e doutorado), em caso exigido no edital.

Comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

02 (duas) fotografias 3X4, recente;

Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;

Certidão de nascimento e CPF de todos os dependentes.

Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos;

Carteirinha de vacinação dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

Carteira Nacional de Habilitação – para os cargos que exigirem, conforme lei municipal;

Termo de Interesse no Cargo preenchido e assinado pelo candidato;

Dados para contato: número de telefone e endereço eletrônico;

Certidão de negativa Civil, Criminal e eleitoral;

Conta bancária do banco credenciados pelo Município Itaú;

CTPS (carteira de trabalho).

PIS/ PASEP.

 

Em nenhuma hipótese haverá justificativa para o candidato pelo não cumprimento dos prazos determinados, ou serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

O candidato assinara no ato da posse, um termo, sob as penas da lei, declarando que não exerce outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 37, XVI e § 10 da Constituição Federal.

A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade do Concurso 001/2024.

Termo de Interesse no Cargo e Declaração que exerce ou não outro cargo, emprego ou função, para os fins do disposto no art.37, serão fornecido pelo Município no ato da apresentação dos documentos no setor de Recursos Humanos.

 

Guaraciaba/MG, 23 de outubro de 2026.

 

BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE.

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Débora Fernandes de Andrade
Código Identificador:DF12523C