ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 569/2026-REPUBLICADA POR ERRO FORMAL

LEI MUNICIPAL Nº 569/2026

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RECANTO DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE JEQUITIBÁ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ.

FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Jequitibá, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

ART. 1ºFicam oficialmente denominadas as vias públicas do Loteamento Recanto das Palmeiras, localizado no Município de Jequitibá/MG, conforme disposto nesta Lei.

 

ART. 2º As vias públicas atualmente identificadas como:

I – Rua K passa a denominar-se Rua Palmeira Azul;

II – Rua M passa a denominar-se Rua Palmeira Fênix;

III – Rua N passa a denominar-se Rua Palmeira Jerivá;

IV – Rua O passa a denominar-se Rua Palmeira Indaiá;

V – Rua L passa a denominar-se Rua Palmeira Rafis.

ART. 3º As vias públicas que contornam e dividem o residencial atualmente identificadas como:

I – Rua F passa a denominar-se Rua Flamboyant;

II – Avenida V passa a denominar-se Avenida Imperial.

ART. 4º Compete ao Poder Executivo Municipal promover:

I – A atualização dos cadastros imobiliários municipais;

II – A comunicação aos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos;

III – A adequação da sinalização das vias.

Jequitibá, 24 de fevereiro de 2026.

 

SANCIONADA EM: 02/MARÇO/2026

 

LUIZ CARLOS PINHEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:DF1F76A4