ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.520/2025.
LEI Nº 4.520/2025.
Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro Povoado dos Pereiras, neste Município.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada ALAMEDA BEIJA FLOR a projetada Alameda do Sabiá no Povoado dos Pereiras, no Município de Ribeirão das Neves.
Art. 2º Igualmente, autoriza-se o Poder Executivo Municipal comunicar o feito aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte; CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias a fim de atender o disposto no artigo 13 da Lei Municipal 1.310/1992.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 08 de Janeiro de 2025.
TÚLIO MARTINS
Prefeito
Publicado por:
Karina Monteiro Souza Totte
Código Identificador:DF2B07C4