ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL - LEI Nº 7.802 /2026

Denomina "Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente Neusa Maria Vieira Miranda" o Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACE).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente Neusa Maria Vieira Miranda o Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACE), serviço vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, localizado na Rua Paschoal Bernardino, s/n, Bairro Centro, Muriaé/MG.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Muriaé, 17 de novembro de 2026

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé


Publicado por:
Simaire Faria de Souza
Código Identificador:DF390C13