ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
DECRETO Nº010

DECRETO MUNICIPAL Nº 10, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

 

“Altera o Decreto nº 056, de 16 de julho de 2025 e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Luisburgo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Inciso II do Art. 2º do Decreto Municipal nº 056, de 16 de julho de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

...

II – Angélica Pereira de Lima Faria – Membro Estável.

Art. 2º Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Luisburgo, 15 de janeiro de 2026.

 

ALAIR FIGUEIREDO DE ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Poliana de Souza Portilho Martins
Código Identificador:DF47E26F