ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PORTARIA PMOB/410, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 RETIFICA A PORTARIA Nº 354, DE 12 DE AGOSTO DE 2026, QUE “NOMEIA FISCAL ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Ouro Branco, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente das que são previstas no art. 77, incisos III, VII e XI da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificado o art. 1º da Portaria nº 354, de 12 de agosto de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar o servidor Michael Christian da Silva, para exercer a função de Fiscal de Obras dos contratos relacionados no art. 2º desta Portaria.”
Art. 2º Fica excluído o inciso II do art. 2º da Portaria nº 354, de 12 de agosto de 2026, referente ao contrato CT nº 049/2026, cuja fiscalização já foi objeto de designação pela Portaria nº 285/2026.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 354, de 12 de agosto de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Branco, 15 de outubro de 2026.
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:DF605A2B