ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE RECURSO - LEI PAULO GUSTAVO
Tal comissão, reunida às 8 horas do dia 16 de janeiro de 2024, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Tupaciguara, situada à Praça Antônio Alves de Faria s/n°, participando os pareceristas Julio Cesar Silva Susstrunk, Muller Novais Ferreira e Cristina Aparecida da Silva, para avaliar o recurso apresentado na fase preliminar de habilitação do Edital 006/2023 da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação, pelo proponente Pedro Henrique Alvarenga Santos. Esta comissão define que: Compreendendo o equívoco por parte dessa comissão em garantir ao proponente que sua documentação estava correta e completa por diversas vezes, bem como ter verificado o próprio equívoco em tempo não hábil, qual seja 18h da sexta feira, no último dia do prazo para habilitação, para que o mesmo entregasse o documento válido
Tendo em vista tais argumentos expostos no recurso 001/2024, de Pedro Henrique Alvarenga, esta comissão defere o pedido de reconsideração do proponente e o considera HABILITADO para recebimento da verba advinda de seu projeto aprovado no edital 006/2023 com recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo.
JÚLIO CESAR SILVA SUSSTRUNK
MULLER NOVAIS FERREIRA
CRISTINA APARECIDA DA SILVA
Publicado por:
Gustavo Cardoso Fernandes
Código Identificador:DF730997