ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NINHEIRA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ADITIVO AO CONTRATO 032/2024
1º Termo Aditivo ao Contrato de n.º 031/2024 Proveniente da Concorrência n.º 002/2024, tendo como objeto a Contratação de empresa para a realização de obras civis para construção da cobertura da Quadra Poliesportiva no Distrito de Vereda do Paraíso, tem como objetivo garantir o melhor uso desta infra-estruturar para o desenvolvimento de ações que busquem a melhoria do ambiente esportivo, bem como o atendimento essencial às necessidades da população e o conforto adequado para realização de suas atividades diárias, recurso emenda parlamentar, celebrado entre o Município de Ninheira e a empresa CONCRETAR ASSESSORIA E ENGENHARIA LTDA CNPJ: 52.673.422/0001-21.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO DO TERMO ADITIVO
O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo do contrato, para a conclusão e entrega da obra. Para tanto a administração utiliza-se da prerrogativa do Art. 124, §1º, da Lei 14.133/21, bem como a cláusula 2.1 do contrato original.
CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
Baseado na Lei n.º 14.133/21, altera-se a CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO e o contrato passará a viger até 27 de fevereiro de 2025.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem em vigor e inalteradas as demais clausulas e condições do Contrato ora aditado.
Assim, por estarem justas e acertadas, subscrevem as partes o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, dando-o como bom e valioso, na presença de duas testemunhas.
Ninheira, 27 de Agosto de 2024.
WAGNER ANTUNES SPOSITO
Prefeito Municipal
Contratante
JOSÉ MARCOS SOARES PEREIRA
Concretar Assessoria E Engenharia LTDA
CNPJ: 52.673.422/0001-21
Contratada
TESTEMUNHAS:
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01. ___________________ Nome: RG.: |
02. ___________________ Nome: RG.: |
Publicado por:
Helder Dias de Oliveira
Código Identificador:DF9D8A75