ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

Proc. Licitatório nº 023/2026 | Registro de Preços nº 004/2026 | Edital nº 009/2026

 

I — IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME

 

Objeto

Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviço de controle sanitário integrado no combate a pragas, englobando desinsetização, dedetização, desratização, descupinização e fumacê veicular, nas dependências dos prédios públicos do Município de Naque/MG.

Modalidade

Pregão Eletrônico — Sistema de Registro de Preços (Portal de Compras / Plataforma Fiorilli Software)

Critério de Julgamento

Menor Preço por Item

Fundamento Legal

Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123/2006; e demais normas complementares aplicáveis

 

II — EMPRESA VENCEDORA

 

Razão Social

FEDERAL DEDETIZADORA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA

CNPJ

51.032.034/0001-07

Endereço

Rua Almerinda Maria de Oliveira, nº 509, Bairro Divinópolis, João Pinheiro/MG — CEP 38.770-000

Telefone

(62) 8200-3377

 

III — ITENS HOMOLOGADOS

 

Item

Descrição do Objeto

Unid.

Qtd.

Vlr. Unit. (R$)

Vlr. Total (R$)

1

Serviço de dedetização e controle sanitário integrado no combate de vetores e pragas urbanas — período semestral, área em m².

SV

18.000

0,83

14.940,00

2

Serviço de limpeza de reservatório de água (caixa d'água, 500, 1000, 1500, 2000 L) — período semestral, área em m³.

SV

50

193,00

9.650,00

3

Serviço de fumacê veicular — aplicação de inseticidas com UBV pesado no combate ao Aedes Aegypti, Chikungunya e pernilongos — período semestral.

HS

30

771,21

23.136,30

 

VALOR GLOBAL HOMOLOGADO

R$ 47.726,30

 

Valor estimado no edital:

R$ 101.300,00 (cento e um mil e trezentos reais)

Valor global homologado:

R$ 47.726,30 (quarenta e sete mil setecentos e vinte e seis reais e trinta centavos)

Economia obtida:

R$ 53.573,70 (redução de 52,89% sobre o valor de referência)

 

IV — DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO

 

Diante do exposto, tendo em vista a regularidade de todos os atos praticados durante o certame, a conformidade do procedimento licitatório com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação aplicável, e considerando a adjudicação previamente exarada, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 006/2026 — Processo Licitatório nº 023/2026 — Registro de Preços nº 004/2026, em todos os seus itens, adjudicados à empresa FEDERAL DEDETIZADORA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA, CNPJ nº 51.032.034/0001-07, pelo valor global de R$ 47.726,30 (quarenta e sete mil setecentos e vinte e seis reais e trinta centavos).

Determina-se o encaminhamento dos autos ao Setor de Contratos para as seguintes providências: (i) publicação do presente ato de homologação no Diário Oficial; (ii) notificação da empresa vencedora; e (iii) formalização da Ata de Registro de Preços nº 004/2026, nos termos da legislação vigente.

 

Naque/MG, 06 de maio de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Naque/MG


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:DFACE07C