ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 750/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 020/2026

Processo nº: 750/2026

Dispensa de Licitação nº: 020/2026

Data: 14/05/2026

 

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 375/2026, de 14 de maio de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PERMANENTE DESTINADO À CRECHE OÁSIS CASULO SORRISO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MESAS, BANCOS, ARMÁRIOS SOB BANCADA E CADEIRAS DE ALIMENTAÇÃO PARA BEBÊS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:

 

BALTAZAR LACERDA 65516966604

CNPJ/CPF: 12.138.345/0001-95

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Valor Global: R$ 35.484,00 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais)

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 14 de maio de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:DFBE096D