ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2019 DE 22 DE MARÇO DE 2019
DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2019 DE 22 DE MARÇO DE 2019
“Dispõe sobre nomeação de Agente Comunitário de Saúde aprovado em Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2018 - homologado pelo Decreto nº 021/2018 para provimento dos referidos cargos no quadro de pessoal do Município de Cascalho Rico/MG.”
O Prefeito Municipal de Cascalho Rico/MG, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e alterações, tendo em vista o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, devidamente HOMOLOGADO EM 09 de abril de 2018, através do Decreto Municipal de nº 021/2018, publicado como determinado em Lei;
CONSIDERANDO, a regularidade no Procedimento Seletivo para provimento dos cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS , convocado pelo Edital nº 001/2018,
CONSIDERANDO, a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidor para o Município;
DECRETA:
Artigo 1º – Fica nomeada para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Município de Cascalho Rico/MG, em virtude de aprovação em Processo Seletivo Simplificado, Homologado pelo Decreto Municipal nº 021 de 09 de Abril de 2018, a seguinte Candidata:
Mirian da Silveira Martins
Artigo 3º – A Candidata aprovada, nomeada e contratada, submeter-se-á ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e Lei Municipal nº 264 de 04 de dezembro de 2017, em vigor no Município de Cascalho Rico/MG, inclusive quanto às atribuições e vencimentos dispostos nestas Legislações, bem como constante nos Anexos do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cascalho Rico/MG, 22 de março de 2018.
DÁRIO BORGES DE REZENDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Beatriz Ingrid Stalder Santos
Código Identificador:E0034D99