ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
ATA DA 93ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE LUZ
Ata da 93ª (nonagésima terceira) reunião extraordinária do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Luz.
Aos 24 (vinte e um) dias do mês de outubro do ano de 2020 (dois mil e vinte) às 09h0min (nove horas e trinta), na sala de reunião da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no Centro Administrativo Municipal, localizado na Avenida Laerton Paulinelli, 153, em Luz, Minas Gerais, foi realizada a 93ª (nonagésima terceira) reunião do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Luz, em caráter extraordinário. Estiveram presentes: Representantes do Poder Executivo – Efetivos: Fabrício J. Camargos, Chefe do Setor de Proteção do Patrimônio; Hígor Gontijo Vinhal, Servidor do Setor de Cadastro e Tribuitação – Suplentes: Leila Aparecida Costa Pinto, Chefe do Almoxarifado Central; Diego Silva Abreu, Servidor do Departamento de Recursos Humanos - Representantes da Sociedade Local - Área Educacional – Efetivo: Heloísa Oliveira Forquim, Maria Ângela de Mattos – Suplente: Cláudia Alves Santos – Representante de Associações e Clubes de Serviços: Efetivo: Luciene Rodrigues da Silva Bernardes. Todos foram convidados via correspondência. Fabrício Camargos, Presidente do Conselho, acolheu a todos e seguindo as orientações de saúde em prevenção ao COVID19, com a utilização de máscaras, álcool gel e o distanciamento entre os presentes, tendo quorum suficiente, deu início à reunião e relatou a pauta do dia: 1) Relação de Bens Inventariados em 2020; 2) Criação da Comissão Diocesana de Bens Culturais; 3) Lei Aldir Blanc; 4) Regulamentação de Portaria para solicitação de tombamentos e registros e 5) Investimentos em bens protegidos. Iniciada a reunião, Fabrício, informou aos conselheiros que foi realizado no mês de setembro o inventário de bens culturais no Município, conforme estabelecido no Plano de Inventário. Após apreciação, foi analisada e aprovada por unanimidade a Execução do Plano de Inventário elaborado para o Exercício 2022. A área inventariada neste ano foi a Zona 01 – Distrito Sede, de acordo com o último cronograma apresentado. As categorias diagnosticadas e os respectivos bens inventariados são as seguintes: Centro Administrativo Municipal (EAU 17), Praça Tácito Guimarães (EAU 18), Imagem de Nossa Senhora das Graças (BMI 28), Imagem de Nosso Senhor na Cruz (BMI 29) e Imagem de Nossa Senhora da Assunção (BMI 30), sendo os dois primeiro pertencentes ao atributo Bens Imóveis/Estruturas Arquitetônicas e os três últimos pertencentes ao atributo Bens Móveis e Integrados/Acervos. Destacou-se que o trabalho a ser enviado ao IEPHA/MG seguiu a metodologia recomendada na Deliberação Normativa do CONEP Nº 20/2018. Além disso, ainda seguindo as recomendações da Deliberação Normativa do CONEP Nº 20/2018, os conselheiros analisaram e aprovaram o plano de ação. Os conselheiros ainda analisaram e aprovaram o material e o meio de transmissão da divulgação. Passando ao segundo ponto da pauta, Fabrício, comunicou aos conselheiros que foi criado na Diocese de Luz uma comissão para preservação dos bens culturais sacros. A Comissão foi nomeada pelo bispo Dom José Aristeu Vieira e conta com a participação de leigos e sacerdotes. Para tal, toda solicitação de tombamento ou registro de bens da igreja, deverão ser encaminhados à comissão para análise e deferimento. Continuando, Fabrício informou que está em fase de regulamentação da dotação orçamentária os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc para o auxílio emergencial cultural. Em Luz, foram abertos dois editais, cumprindo os incisos II e III da Lei Federal, para manutenção de espaços culturais e outro para a premiação de vídeos inéditos. Os resultados serão divulgados em mural no hall da prefeitura. Passando ao quarto ponto da pauta, Fabrício apresentou aos conselheiros uma portaria editada pelo Setor Jurídico da Prefeitura de Luz, que orienta sobre as solicitações da sociedade civil para tombamentos e registros, de modo a padronizar os pedidos. Após leitura da íntegra da portaria foi aprovada e assinada pelo Presidente que deverá providenciar sua publicação. Finalizando a reunião, Fabrício deu o parecer sobre os investimentos realizados até o momento, são eles: restauração da Casa Grande no valor de R$56.432,14 (cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e catorze centavos); digitalização dos arquivos da Festa de Nossa Senhora do Rosário no valor de R$4.875,00 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais); restauração de imagem pertencente à Catedral Diocesana no valor de R$1.410,00 (mil quatrocentos e dez reais); dedetização e limpeza de Caixa D’água dos bens Catedral Diocesana e Santuário Nossa Senhora de Fátima no valor de R$859,00 (oitocentos e cinquenta e nove reais); aquisição de pastas para o Arquivo do Jornal de Luz no valor de R$325,00 (trezentos e vinte e cinco reais); salvaguarda da Capoeira no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais); manutenção do Cine Lux no valor de R$18.767,49 (dezoito mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos); difusão, aquisição de instrumentos e manutenção da sede da Corporação Musical Lyra Vicentina Aterradense no valor de R$3.296,35 (três mil duzentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos); manutenção elétrica na Praça da Catedral no valor de R$1.567,00 (mil quinhentos e sessenta e sete reais). Os conselheiros aprovaram os investimentos realizados. Ao final da reunião, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por mim, Heloísa Oliveira Forquim, que a redigiu e lavrou, pelo Presidente que dirigiu os trabalhos e pelos que estiveram presentes na qualidade de conselheiros e participantes da reunião.
Luz, 21 de outubro de 2020.
___________________
FABRÍCIO J. CAMARGOS SILVA
_______________________
DIEGO SILVA ABREU,
_______________
LUCIENE RODRIGUES DA SILVA BERNARDES,
_______________________
LEILA APARECIDA COSTA PINTO,
_____________________
HÍGOR GONTIJO VINHAL,
________________
MARIA ÂNGELA DE MATTOS,
_____________________
HELOÍSA OLIVEIRA FORQUIM,
__________________
CLÁUDIA ALVES SANTOS,
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:E02A7F61