ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CENTRALINA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2026 INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2026

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

O Município de Centralina, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados Dispensa de Licitação para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST), VISANDO A ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR, PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO E LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – LTCAT, INCLUINDO LEVANTAMENTO TÉCNICO, AVALIAÇÕES OCUPACIONAIS E EMISSÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS, DESTINADOS AOS SETORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CENTRALINA/MG, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA E LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação, até o dia 13/07/2026 às 23:59 horas.

A proposta de Preços deverá ser enviada no E-mail juntamente com os documentos de habilitação: licitacao.centralina@gmail.com. (não será aceito documento de forma presencial)

O Edital de Intenção completo está disponível no site: https://centralina.mg.gov.br/licitanew.html .

 

Centralina, 07 de julho de 2026

 

Maiores informações pelos telefones (34) 3267-0102/99643-2900, e-mail: licitacao.centralina@gmail.com.

 

SUELÂINE DE FÁTIMA MOURA SILVA

Agente de Contratação


Publicado por:
Suelâine Fátima Moura Silva
Código Identificador:E0440F0C