ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Divisão de Licitação
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO LICITATÓRIO Nº 195/2026.
Processo Licitatório nº 094/2026 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 030/2026.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de coleta, transporte e destinação final de Resíduos do Serviço de Saúde-RSS, classificados como Grupo A - Subgrupo A1, A2, A3, A4 ou A5, Grupo B e Grupo E, conforme as diretrizes estabelecidas pela RDC ANVISA nº 222/2018, pela Resolução CONAMA nº 358/2005 e demais normas ambientais e sanitárias aplicáveis, com fornecimento de recipientes adequados de armazenagem, no município do Prata/ MG.
Contratante: Município do Prata-MG – Contratada: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.392.348/0008-36 vencedora do menor preço global no valor total de R$ 48.480,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais).
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, de comum acordo entre as partes, de acordo com a Lei 14.133/21 e legislação correlata, por meio de termo aditivo.
Data da assinatura: 26/08/2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Roseane Alves Gonzaga
Código Identificador:E05633D2