ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 001/2026

DECRETO N.º 001/2026

 

“REAJUSTA O VALOR DA UFMM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MOEMA)”

 

O Prefeito do Município de Moema/MG, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 114 da Lei Municipal n° 388 de 05 de agosto de 1983, que “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica reajustado o valor da UFMM (Unidade Fiscal do Município de Moema) de R$177,24 (cento e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos) para R$185,14 (cento e oitenta e cinco reais e quatorze centavos), de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado dos últimos 12 meses, cujo percentual somado foi de 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento).

 

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Moema,

 

Aos 05 de janeiro de 2026.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rodrigo de Souza Ferreira
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