ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 517/2026

PORTARIA Nº 517, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026

 

Designa servidora para atuar como Fiscal dos contratos das obras de reconstrução da Defesa Civil.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica a servidora Hemyllay Mendes Alves, ocupante da função de Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil, MaSP nº. 1.190, designada para exercer a função de Fiscal dos contratos das obras de reconstrução da Defesa Civil, constantes das metas do Processo SEI nº. 59053.024333/2026-07 – MIDR / S2ID - REC-MG-3112109-20260302-01, a saber:

 

I - META 1 – PONTE MISTA DE CONCRETO/VIGAS METÁLICAS NO DISTRITO CAPIM ROXO, NA RUA JOÃO MORAIS, COM 10 METROS DE COMPRIMENTO X 5 METROS DE LARGURA; Localização: 20° 55’ 82” S / 41° 98’ 25” O; Contrato nº 46/2026; Processo nº 79/2026 – Concorrência nº 6/2026; Valor da Meta: R$ 268.798,06; Valor do Contrato: R$ 268.798,06; Contratada: Construtora Andrade e Mozzer LTDA (CNPJ: 19.371.347/0001-79).

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caparaó, 17 de setembro de 2026.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:E084CF9A