ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Leis, Portarias e Decretos
LEIS, PORTARIAS E DECRETOS
LEI N.º 1628/2019
“ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL 1608/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018.”
O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o ANEXO VI da Lei Municipal n.º 1608/2018, de 05 de julho de 2018, que passa a ter a seguinte redação:
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ANEXO VI CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL |
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Grupo Ocupacional [código]* |
Cargo |
Quant. |
Nível de Vencimento (R$) |
Jornada Semanal |
Formação/ Área de Atuação/ Especialização |
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EAS – 17 |
Fisioterapeuta - NASF |
01 |
1.797,05 |
30hs |
Curso superior específico e registro no conselho |
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EAS – 18 |
Nutricionista - NASF |
01 |
1.797,05 |
30hs |
Curso superior específico e registro no conselho |
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EAS – 19 |
Psicólogo - NASF |
01 |
1.797,05 |
30hs |
Curso superior específico e registro no conselho |
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EAS – 20 |
Educador Físico - NASF |
01 |
1.797,05 |
30hs |
Curso superior específico na área de atuação |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Moema/MG, 26 de março de 2019.
JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Agostinho das Graças
Código Identificador:E08BB0F2