ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DA DISPENSA INCISO II ART 75 DA LEI 14.133/2021
EXTRATO DA DISPENSA INCISO II ART 75 DA LEI 14.133/2021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ.
Contratados: IMPERIAL MÁQUINAS COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.637.979/0001-39 e ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ sob o n° 81.618.753/0001-67.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa para aquisição de gondolas e câmara para conservação de imunobiológicos, medicamentos e termolábeis para uso na farmácia do municipio de Itaipé/MG.
Processo Licitatório nº: 032/2023
Dispensa nº: 002/2023
Data da Ratificação: 30/06/2023
Valor Global: R$ 30.220,00 (Trinta mil, duzentos e vinte reais)
Dotação Orçamentária:
10.301.0017.1005 AQUIS. AMBUL. VEIC. E EQUIP. PARA SAUDE
4.4.90.52.00 340 Equipamento e Material Permanente
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl.
1.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS Gov.Fed. - Bl.
1.603.000.0000 Transf. F/FRecur.SUS - Bloco Estru. RSPS COVID
1.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS proven. Gov.
1.631.000.0000 Transf. Gov. Fed.Ref. Conv.Inst Cong.vinc. à
1.632.000.0000 Transf. Est. Ref. Conv.Inst Cong. Vinc. à Saúde
1.706.000.0000 Transferência Especial da União
1.710.000.0000 Transferência Especial dos Estados
1.755.000.0000 Recursos de Alienação Bens/Ativos - Admin. Direta
Certifico, para os devidos fins de direito, especialmente aos que se destinam a Lei Federal 14.133/2021, que foi publicado como no Diário Oficial, bem como no átrio da sede do Município de Itaipé/MG, em seu quadro público de avisos, o extrato de Publicação conforme discriminado.
Itaipé/MG, 30 de junho de 2023.
MARCOS MIGUEL DA SILVA
Agente Público de Contratação
Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:E08E1F48