ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Licitações

LICITAÇÕES
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 062/2025

O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, ratifica e homologa o procedimento de contratação, através do PRC Nº 478/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 062/2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, artigos 74, inciso I, objetivando a contratação de pessoa jurídica para prestação de ações e serviços de saúde que contemplem a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do Sistema único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), visando garantir a atenção integral à saúde dos usuários do Município de Moema/MG, conforme condições estabelecidas no termo de referência encaminhado pela secretaria de saúde, a ser firmado com a Fundação Moemense de Saúde Luiz Henrique Gontijo de Oliveira, CNPJ nº 09.269.235/0001-58, no valor total de R$4.064.624,49 (quatro milhões, sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais, quarenta e nove centavos), pelo período de 12 (doze) meses. Data de assinatura 05/12/2025. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações. Moema/MG 05/12/2025.
 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA –

Prefeito Municipal. 

Publicado por:
Artur Alves Pereira
Código Identificador:E09B74F1