ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PITANGUI

Secretária Municipal de Administração e Finanças

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TERMO DE FOMENTO 03

O Município de Pitangui - MG, por intermédio de sua Prefeita Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 003/2026, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31, da Lei Federal nº. 13019/2014 e Lei Municipal nº 2.847/2026 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - CNPJ: 23.775.489/0001-79 - Valor total do repasse R$75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) - Período: Exercício de 2026 – Objeto:  Repasse de recursos financeiros para o pagamento de prestadores de serviços e fornecedores para a manutenção do Centro Dia, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho Tipo da Parceria: Termo de Fomento.


Publicado por:
Kevin Cesar Nunes
Código Identificador:E0AD0DCE