ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 7.373 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 196.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO A PREFEITA DE SÃO LOURENÇO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.343, DE 13 DE DEZEMBRO DE
DECRETO Nº 7.373
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 196.000,00 as dotações do Município de São Lourenço
A Prefeita de São Lourenço, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizada pelo disposto na Lei Municipal nº. 3.343, de 13 de Dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 196.000,00 ( cento e noventa e seis mil reais ) as seguintes dotações do Município de São Lourenço.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De São Lourenço
Unidade 03 - Secretaria Municipal De Planejamento
Sub-Unidade 01 - Diretoria De Administração
2.03.01.04.122.0001.2.0018-100 - 3.3.90.39.00 Gestão Da Diretoria De Administração - - - - R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - R$ 10.000,00
Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - R$ 10.000,00
Unidade 04 - Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana
2.04.00.04.122.0001.2.0034-100 - 3.3.90.30.00 Gestão De Transportes E Manutenção Da Frota- - -- - - - - R$ 40.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - R$ 40.000,00
Sub-Unidade 01 - Diretoria De Transportes E Obras Públicas
2.04.01.15.451.0017.1.0009-100 - 4.4.90.51.00 Obras De Infraestrutura Urbana - - - - - - - - -- R$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 01 -- - - - R$ 50.000,00
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - R$ 90.000,00
Unidade 05 - Secretaria Municipal De Educação
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal De Educação
2.05.00.12.122.0001.2.0049-101 - 3.3.90.30.00 Gestão Da Secretaria Municipal De Educação--- - - - - - - - - - - R$ 50.000,00
2.05.00.12.122.0037.2.0051-101 - 3.3.90.39.00 Gestão Do Transporte Escolar - - - - - R$ 25.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - -- - - - - - - - - R$ 75.000,00
Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 75.000,00
Unidade 06 - Fundo Municipal De Saúde
Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal De Saúde
Continua folha 02
DECRETO Nº 7.373
Folha 02
2.06.01.10.304.0003.2.0080-150 - 3.3.90.30.00 Vigilância Sanitária - - - - - - - - - - - - - - - - -- R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - -- - - - - - - - - R$ 15.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - R$ 15.000,00
Unidade 08 - Fundo Municipal De Assistência Social
Sub-Unidade 01 - Serviço De Proteção Social Básica
2.08.01.08.244.0021.2.0103-129 - 3.3.90.39.00 Manutenção E Operacionalização Do CRAS/PAIF - -- - - - - R$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00
Total da Instituição 02 - - - R$ 196.000,00
Total Geral Acrescido - - - - R$ 196.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Órgão 02 - Prefeitura Municipal De São Lourenço
Unidade 03 - Secretaria Municipal De Planejamento
Sub-Unidade 01 - Diretoria De Administração
2.03.01.04.122.0001.2.0018-100 - 4.4.90.52.00 Gestão Da Diretoria De Administração - - - R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - $ 10.000,00
Total da Unidade 03 - - - - - - - - - R$ 10.000,00
Unidade 04 - Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana
Sub-Unidade 01 - Diretoria De Transportes E Obras Públicas
2.04.01.15.122.0001.2.0043-100 - 4.4.90.51.00 Manutenção E Reforma De Vias Públicas E Praças - - - - R$ 90.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 90.000,00
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - R$ 90.000,00
Unidade 05 - Secretaria Municipal De Educação
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal De Educação
2.05.00.12.122.0001.2.0050-101 - 3.3.90.39.00 Treinamento De Recursos Humanos Da Educação - - - - - - - - - R$ 5.000,00
2.05.00.12.122.0001.2.0049-101 - 4.4.90.52.00 Gestão Da Secretaria Municipal De Educação -- - - - - - - - - -R$ 20.000,00
Continua folha 03
DECRETO Nº 7.373
Folha 03
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - R$ 25.000,00
Sub-Unidade 01 - Educação Básica
2.05.01.12.361.0005.2.0052-101 - 3.3.90.30.00 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - R$ 20.000,00
2.05.01.12.361.0005.2.0053-101 - 3.3.90.39.00 Educação Tempo Integral E Integrada - - - - - R$ 5.000,00
2.05.01.12.365.0050.2.0166-101 - 4.4.90.51.00 Desenvolvimento Da Educação Pré-Escola - - R$ 25.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 50.000,00
Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 75.000,00
Unidade 06 - Fundo Municipal De Saúde
Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal De Saúde
2.06.01.10.305.0003.2.0081-150 - 3.3.90.30.00 Vigilância Epidemiológica - - - - -- - - - - - - - R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - R$ 15.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - R$ 15.000,00
Unidade 08 - Fundo Municipal De Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal De Assistência Social
2.08.00.08.244.0042.2.0102-129 - 3.3.90.30.00 Gestão Do Programa Bolsa Família - - - - - - - - R$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - R$ 6.000,00
Total da Unidade 08 - - - - -- - - - - - R$ 6.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 196.000,00
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - R$ 196.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, 17 de janeiro de 2019.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
ÉLSON DE SOUZA FILHO
Diretor de Contabilidade
CSCFL/GCJ/cmv
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:E0CF3B29