ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 7.373 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 196.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO A PREFEITA DE SÃO LOURENÇO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.343, DE 13 DE DEZEMBRO DE

DECRETO Nº 7.373

 

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 196.000,00 as dotações do Município de São Lourenço

 

A Prefeita de São Lourenço, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizada pelo disposto na Lei Municipal nº. 3.343, de 13 de Dezembro de 2018;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 196.000,00 ( cento e noventa e seis mil reais ) as seguintes dotações do Município de São Lourenço.

Órgão 02 - Prefeitura Municipal De São Lourenço

Unidade 03 - Secretaria Municipal De Planejamento

Sub-Unidade 01 - Diretoria De Administração

2.03.01.04.122.0001.2.0018-100 - 3.3.90.39.00 Gestão Da Diretoria De Administração - - - - R$ 10.000,00

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - R$ 10.000,00

 

Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - R$ 10.000,00

 

Unidade 04 - Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana

Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana

2.04.00.04.122.0001.2.0034-100 - 3.3.90.30.00 Gestão De Transportes E Manutenção Da Frota- - -- - - - - R$ 40.000,00

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - R$ 40.000,00

 

Sub-Unidade 01 - Diretoria De Transportes E Obras Públicas

2.04.01.15.451.0017.1.0009-100 - 4.4.90.51.00 Obras De Infraestrutura Urbana - - - - - - - - -- R$ 50.000,00

 

Total da Sub-Unidade 01 -- - - - R$ 50.000,00

 

Total da Unidade 04 - - - -  - - - - - - - - R$ 90.000,00

 

Unidade 05 - Secretaria Municipal De Educação

Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal De Educação

2.05.00.12.122.0001.2.0049-101 - 3.3.90.30.00 Gestão Da Secretaria Municipal De Educação--- - - - - - - - - - - R$ 50.000,00

2.05.00.12.122.0037.2.0051-101 - 3.3.90.39.00 Gestão Do Transporte Escolar - - - - - R$ 25.000,00

 

Total da Sub-Unidade 00 - - -- - - - - - - - - R$ 75.000,00

 

Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 75.000,00

 

Unidade 06 - Fundo Municipal De Saúde

Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal De Saúde

Continua folha 02

 

DECRETO Nº 7.373

Folha 02

 

2.06.01.10.304.0003.2.0080-150 - 3.3.90.30.00 Vigilância Sanitária - - - - - - - - - - - - - - - - -- R$ 15.000,00

 

Total da Sub-Unidade 01 - -- - - - - - - - - R$ 15.000,00

 

Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - R$ 15.000,00

 

Unidade 08 - Fundo Municipal De Assistência Social

Sub-Unidade 01 - Serviço De Proteção Social Básica

2.08.01.08.244.0021.2.0103-129 - 3.3.90.39.00 Manutenção E Operacionalização Do CRAS/PAIF - -- - - - - R$ 6.000,00

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00

 

Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.000,00

 

Total da Instituição 02 - - - R$ 196.000,00

 

Total Geral Acrescido - - - - R$ 196.000,00

 

Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Órgão 02 - Prefeitura Municipal De São Lourenço

Unidade 03 - Secretaria Municipal De Planejamento

Sub-Unidade 01 - Diretoria De Administração

2.03.01.04.122.0001.2.0018-100 - 4.4.90.52.00 Gestão Da Diretoria De Administração - - - R$ 10.000,00

 

Total da Sub-Unidade 01 - $ 10.000,00

 

Total da Unidade 03 - - - - - - - - - R$ 10.000,00

 

Unidade 04 - Secretaria Municipal De Infraestrutura Urbana

Sub-Unidade 01 - Diretoria De Transportes E Obras Públicas

2.04.01.15.122.0001.2.0043-100 - 4.4.90.51.00 Manutenção E Reforma De Vias Públicas E Praças -  - - - R$ 90.000,00

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - -  - - - - - - - - R$ 90.000,00

 

Total da Unidade 04 - - - -  - - - - - - - - - R$ 90.000,00

 

Unidade 05 - Secretaria Municipal De Educação

Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal De Educação

2.05.00.12.122.0001.2.0050-101 - 3.3.90.39.00 Treinamento De Recursos Humanos Da Educação - -  - - - - - - - R$ 5.000,00

2.05.00.12.122.0001.2.0049-101 - 4.4.90.52.00 Gestão Da Secretaria Municipal De Educação -- - - - - - - - - -R$ 20.000,00

Continua folha 03

 

DECRETO Nº 7.373

Folha 03

 

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - R$ 25.000,00

 

Sub-Unidade 01 - Educação Básica

2.05.01.12.361.0005.2.0052-101 - 3.3.90.30.00 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - R$ 20.000,00

2.05.01.12.361.0005.2.0053-101 - 3.3.90.39.00 Educação Tempo Integral E Integrada - - - - - R$ 5.000,00

2.05.01.12.365.0050.2.0166-101 - 4.4.90.51.00 Desenvolvimento Da Educação Pré-Escola - - R$ 25.000,00

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 50.000,00

 

Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 75.000,00

 

Unidade 06 - Fundo Municipal De Saúde

Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal De Saúde

2.06.01.10.305.0003.2.0081-150 - 3.3.90.30.00 Vigilância Epidemiológica - - - - -- - - - - - - - R$ 15.000,00

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - R$ 15.000,00

 

Total da Unidade 06 - - - - - - R$ 15.000,00

 

Unidade 08 - Fundo Municipal De Assistência Social

Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal De Assistência Social

2.08.00.08.244.0042.2.0102-129 - 3.3.90.30.00 Gestão Do Programa Bolsa Família - - - - - - - - R$ 6.000,00

 

Total da Sub-Unidade 00 - -  - - - - - - - - R$ 6.000,00

 

Total da Unidade 08 - - - - -- - - - - - R$ 6.000,00

 

Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 196.000,00

 

Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - R$ 196.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, 17 de janeiro de 2019.

 

CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA

Prefeita Municipal

 

JOSÉLIA DE LORENZO

Secretária Municipal de Governo

 

ÉLSON DE SOUZA FILHO

Diretor de Contabilidade

CSCFL/GCJ/cmv


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:E0CF3B29