ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI Nº.1.176/2013

 

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXO I, II E IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 815, DE 07 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

Povo do Município de Quartel Geral/MG, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprovou e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Anexo I – Classes, vagas e vencimentos dos Cargos em Comissão da Lei Municipal nº. 815, de 06/08/1997 que institui o Plano de Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Quartel Geral, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO I - CLASSE, VAGAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL – MG.

 

DENOMINAÇÃO

Nº VAGAS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Chefe da Seção de Pessoal

01

C1

Chefe da Seção de Patrimônio e Compras

01

C1

Chefe da Seção de Serviços Gerais

01

C1

Chefe da Seção de Tributação e Fiscalização de Rendas

01

C1

Chefe da Seção de Contabilidade

01

C1

Chefe da Seção de Tesouraria

01

C1

Chefe da Seção de Ensino de 1º Grau

01

C1

Chefe da Seção de Saúde

01

C1

Chefe da Seção de Assistência Social

01

C1

Chefe da Seção de Aprovação e Fiscalização de Obras Particulares

01

C1

Chefe da Seção de execução de Obras, manutenção e Conservação

01

C1

Chefe da Seção de Posturas e Licenciamento

01

C1

Chefe da Seção de Atividades Urbanas

01

C1

Chefe da Seção de transportes urbanos e rurais

01

C1

Chefe da Seção de administração e controle de frotas.

01

C1

Chefe da Seção de Agropecuária

01

C1

Chefe da Seção de Meio Ambiente

01

C1

Chefe da Seção de Cultura

01

C1

Chefe da Seção de Esportes

01

C1

Chefe da Seção de Lazer

01

C1

Chefe da Seção de Turismo

01

C1

Chefe da Seção de Habitação

01

C1

Coordenador Executivo da COMDEC

01

C1

Coordenador de Planejamento Municipal

01

C2

Secretário Adjunto do Gabinete do Vice-Prefeito

01

C2

Chefe de Gabinete

01

C3

Controlador Interno

01

C3

Tesoureiro Municipal

01

C3

Chefe da Divisão de Administração

01

C3

Chefe da Divisão de Fazenda

01

C3

Chefe da Divisão da Educação

01

C3

Chefe da Divisão de Obras Públicas

01

C3

Chefe da Divisão de Assuntos Urbanos

01

C3

Chefe da Divisão de Transportes

01

C3

Chefe da Divisão de Agropecuária

01

C3

Chefe da Divisão de Cultura

01

C3

Chefe da Divisão de Esportes, Lazer e Turismo

01

C3

Chefe da Divisão de Assistência Social e Habitação

01

C3

Chefe da Divisão de Meio Ambiente

01

C3

Secretário Adjunto do Gabinete do Prefeito

01

C3

Superintendente do Fundoprev

01

C3

Contador Municipal

01

C4

Secretário-Adjunto

01

C5

Assessor do Gabinete do Prefeito

01

C6

Procurador Geral do Município

01

C8

Superintende Administrativo

01

C8

TOTAL

46

 

 

Art. 2º - O Anexo II - Classes de cargos efetivos, vagas e vencimentos - da Lei Municipal nº. 815, de 06/08/1997, que institui o Plano de Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Quartel Geral, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II - CLASSE, VAGAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL –MG.

 

DENOMINAÇÃO

II.Nº VAGAS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Auxiliar de Serviço Público I

Auxiliar de Serviço Público II

Auxiliar de Serviço Público III

31

-

-

E1

E1

E1

Auxiliar de Serviço Administrativo I

Auxiliar de Serviço Administrativo II

Auxiliar de Serviço Administrativo III

23

-

-

E1

E1

E1

Agente de Saúde I

Agente de Saúde II

Agente de Saúde III

07

-

-

E1

E1

E1

Servente Escolar I

Servente Escolar II

Servente Escolar III

15

-

-

E1

E1

E1

Oficial de Serviço Público I

Oficial de Serviço Público II

Oficial de Serviço Público III

05

-

-

E1

E1

E1

Gari

40

E1

Vigia

04

E1

Agente de Serviço Administrativo I

Agente de Serviço Administrativo II

Agente de Serviço Administrativo III

14

-

-

E1

E2

E2

Agente Fiscal I

Agente Fiscal II

Agente Fiscal III

01

-

-

E2

E2

E2

Auxiliar de Enfermagem I

Auxiliar de Enfermagem II

Auxiliar de Enfermagem III

03

-

-

E2

E2

E2

Atendente de Consultório Dentário I

Atendente de Consultório Dentário II

Atendente de Consultório Dentário III

01

-

-

E2

E2

E2

Técnico de Nível Médio I

Técnico de Nível Médio II

Técnico de Nível Médio III

02

-

-

E3

E3

E3

Operador de máquinas pesadas I

Operador de máquinas pesadas II

Operador de máquinas pesadas III

04

-

-

E3

E3

E3

Motorista I

Motorista II

Motorista III

23

-

-

E3

E3

E3

Técnico de Higiene Bucal I

Técnico de Higiene Bucal II

Técnico de Higiene Bucal III

02

-

-

E4

E4

E4

Mecânico I

Mecânico II

Mecânico III

01

-

-

E5

E5

E5

Enfermeiro I

Enfermeiro II

Enfermeiro III

03

-

-

E6

E6

E6

Enfermeiro – PSF I

Enfermeiro – PSF II

Enfermeiro – PSF III

01

-

-

E6

E6

E6

Cirurgião Dentista – PSF I

Cirurgião Dentista – PSF II

Cirurgião Dentista – PSF III

02

-

-

E7

E7

E7

Técnico de Nível Superior I

Técnico de Nível Superior II

Técnico de Nível Superior III

06

-

-

E8

E8

E8

Médico – PSF I

01

E9

TOTAL DE VAGAS CRIADAS NOS CARGOS ACIMA

189

 

Art. 3º - Ficam alterados os vencimentos constantes no Anexo IV – Tabela de vencimentos - da Lei Municipal nº. 815, de 06/08/1997, da seguinte forma:

 

ANEXO IV – TABELA DE VENCIMENTOS

 

Símbolos

Vencimentos

C - 1

C - 2

C – 3

C - 4

C - 5

C - 6

C –7

C - 8

 

R$ 678,00

R$ 864,16

R$ 1.571,18

R$ 1.981,07

R$ 2.264,08

R$ 2.830,10

R$ 3.396,12

R$ 4.738,70

E - 1

E - 2

E - 3

E - 4

E - 5

E - 6

E - 7

E - 8

E - 9

 

R$ 678,00

R$ 880,28

R$ 929,33

R$1.114,36

R$1.779,80

R$2.455,40

R$2.954,61

R$4.853,76

R$11.131,86

 

Art. 2º - As despesas decorrentes com execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do Orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1° de fevereiro de 2013. Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 04 de março 2.013.

 

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito Municipal


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Cibele de Assis Campos
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