ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 7.186, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoria: Ver. Dr. Edson
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido o inciso III ao art. 10 da Lei Ordinária nº 7.001, de 18 de outubro de 2024, com a seguinte redação:
"Art. 10. (...)
III – ‘Festa de São José Operário’ - evento tradicional promovido pela Paróquia de São José Operário, no bairro São Carlos, com o objetivo de proporcionar os momentos de celebração religiosa, confraternização e lazer para toda a comunidade, valorizando a cultura local e o espírito comunitário.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre - MG, 04 de dezembro de 2025.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:E0F7ED3F