ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.711, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

Remaneja dotações orçamentárias referentes às Emendas Impositivas.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

CONSIDERANDO o artigo 44, §6º da Lei 4.595/2021;

 

CONSIDERANDO o artigo 119-A da Lei Orgânica do Município de Leopoldina

 

Art. 1º Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 12/2022,de autoria da Sra. Vereadora MARIA INES XAVIER DE OLIVEIRA, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a Reforma da Praça Zequinha Reis (Praça da Bandeira) – 449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES – R$20.000,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a CASA DE CARIDADE DE LEOPOLDINA – 335042 –AUXÍLIO - R$20.000,00.

 

Art. 2º Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 14/2022,de autoria do Sr. Vereador ROGERIO CAMPOS MACHADO, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a Entidade Amigos de Providencia – 335041 – CONTRIBUIÇÕES – R$5.000,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a Entidade ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA SAUDE – UNISAUDE – 335041 – CONTRIBUIÇÕES - R$5.000,00.

 

Art. 3º Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 14/2022,de autoria do Sr. Vereador ROGERIO CAMPOS MACHADO, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a Reforma da Praça Professor Calos Ribeiro Franco – 449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES – R$15.000,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a Entidade ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA SAUDE - UNISAUDE - 335041– CONTRIBUIÇÕES - R$15.000,00.

 

Art. 4º Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 02/2022,de autoria do Sr. Vereador CARLOS ALEXANDRE BADARÓ CORDEIRO, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para o Instituto Metodista Arca de Noe - 335041 – CONTRIBUIÇÕES – R$15.000,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a Entidade ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA SAUDE - UNISAUDE – 335041 - CONTRIBUIÇÕES - R$15.000,00.

 

Art. 6º Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 02/2022,de autoria do Sr. Vereador CARLOS ALEXANDRE BADARÓ CORDEIRO, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para o Movimento de Assistência Social - MAS - 335041 – CONTRIBUIÇÕES – R$5.000,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a Entidade ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA SAUDE - UNISAUDE – 335041 - CONTRIBUIÇÕES - R$5.000,00.

 

Art. 7º Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 02/2022,de autoria do Sr. Vereador CARLOS ALEXANDRE BADARÓ CORDEIRO, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a Associação Pequeninos de Jesus - 335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS – R$4.500,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a Entidade ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA SAUDE - UNISAUDE – 335041 - CONTRIBUIÇÕES - R$4.500,00.

 

Art. 8º Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 03/2022,de autoria do Sr. Vereador CARLOS HENRIQUE MOTTA ANDRÉ, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para o Centro Espírita Caminheiros da Paz - 335041 – CONTRIBUIÇÕES – R$15.000,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a Entidade ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA SAUDE - UNISAUDE – 335041 - CONTRIBUIÇÕES - R$15.000,00.

 

Art. 9º Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 03/2022,de autoria do Sr. Vereador CARLOS HENRIQUE MOTTA ANDRÉ, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a Sociedade Amigos de Providencia - 335041 – CONTRIBUIÇÕES – R$5.000,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a Entidade ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA SAUDE – UNISAUDE – 335041 - CONTRIBUIÇÕES - R$5.000,00.

 

Art. 10. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 03/2022,de autoria do Sr. Vereador CARLOS HENRIQUE MOTTA ANDRÉ, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para Reforma da Praça Carlos Luz Meneguite - 449051 – OBRAS E INSTAÇÕES – R$6.500,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a Entidade ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA SAUDE - UNISAUDE – 335041 - CONTRIBUIÇÕES - R$6.500,00.

 

Art. 11. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 03/2022,de autoria do Sr. Vereador CARLOS HENRIQUE MOTTA ANDRÉ, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a Reforma da Praça Mario Malaquias - 449051 – OBRAS E INSTAÇÕES – R$6.500,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a Entidade ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA SAUDE - UNISAUDE – 335041 - CONTRIBUIÇÕES - R$6.500,00.

 

Art. 12. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 04/2022,de autoria do Sr. Vereador EDVALDO FRANQUIDO DONATO DO VALE, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para o Atendimento ao Núcleo de Reabilitação - 449052 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PEMANENTE – R$22.500,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a Entidade ASILO SANTO ANTONIO - 335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS R$22.500,00.

 

Art. 13. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 04/2022,de autoria do Sr. Vereador EDVALDO FRANQUIDO DONATO DO VALE, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para o Atendimento ao Polo de Saúde Municipal - 449052 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PEMANENTE – R$22.500,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a Entidade ASILO SANTO ANTONIO - 335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS - R$22.500,00.

 

Art. 14. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 04/2022,de autoria do Sr. Vereador EDVALDO FRANQUIDO DONATO DO VALE, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a Comunidade Espírita - Legião Azul - Casa Amigos da Paz - 335041 – CONTRIBUIÇÕES – R$10.000,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para o Movimento de Assistência Social - MAS - 335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS - R$10.000,00.

 

Art. 15. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 05/2022,de autoria da Sra. Vereadora ELILEIA SANTOS DS GRAÇAS CORREA, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para o Posto de Saúde Bairro Vale do Sol - 449052 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PEMANENTE – R$14.500,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a Entidade ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA SAUDE - UNISAUDE - 335041 - CONTRIBUIÇÕES - R$14.500,00.

 

Art. 16. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 05/2022,de autoria da Sra. Vereadora ELILEIA SANTOS DS GRAÇAS CORREA, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a Manutenção do Canil Municipal - 339030 – MATERIAL DE CONSUMO – 449052 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PEMANENTE – R$44.000,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA SAUDE - UNISAUDE - 335041 - CONTRIBUIÇÕES - R$44.000,00.

 

Art. 17. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 06/2022,de autoria do Sr. Vereador GILMAR PIMENTEL DE OLIVEIRA, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a reforma do Posto de Ribeiro Junqueira - 449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES – R$22.250,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA SAUDE - UNISAUDE - 335041 - CONTRIBUIÇÕES - R$5.000,00.

 

III - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a CASA DE CARIDADE DE LEOPOLDINA - 335042 –AUXÍLIO - R$10.000,00.

 

IV - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a APAE - 335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS - R$7.250,00.

 

Art. 18. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 07/2022,de autoria do Sr. Vereador IVAN MARTINS NOGUEIRA, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a Construção no Campo do Bairro Tome Nogueira - 449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES – R$29.000,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para o Esporte Clube Ribeiro Junqueira - 335041 - CONTRIBUIÇÕES - R$4.500,00.

 

III - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a CASA DE CARIDADE DE LEOPOLDINA - 335042 – AUXÍLIO - R$24.500,00.

 

Art. 19. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 08/2022,de autoria do Sr. Vereador JOSE AUGUSTO CABRAL GONÇALVES, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para o Instituto Metodista Arca de Noé - 335041 – CONTRIBUIÇÕES – R$15.000,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para o Grupo Levanta de Novo - 335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS R$15.000,00.

 

Art. 20. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 08/2022,de autoria do Sr. Vereador JOSE AUGUSTO CABRAL GONÇALVES, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a Associação Pequeninos de Jesus - 335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS – R$4.500,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para o GRUPO LEVANTA DE NOVO - 335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS - R$4.500,00.

 

Art. 21. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 09/2022,de autoria do Sr. Vereador JOSE DO CARMO FOFANO VIEIRA, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a Associação dos Moradores de Piacatuba - 335041 – CONTRIBUIÇÕES – R$9.500,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a APAE - 335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS - R$9.500,00.

 

Art. 22. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 10/2022,de autoria do Sr. Vereador JULIUS CÉZAR PEREIRA DA SILVA, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a Canalização do Córrego paralelo a Rua Aurélio Pimentel (Distrito de Ribeiro Junqueira) - 449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES – R$39.500,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a ASSOCIAÇÃO MORADORES DE RIBEIRO JUNQUEIRA - 335041 – CONTRIBUIÇÕES - R$39.500,00.

 

Art. 23. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 10/2022,de autoria do Sr. Vereador JULIUS CÉZAR PEREIRA DA SILVA, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a Reforma/ampliação do Posto de Saúde de Ribeiro Junqueira - 449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES – R$34.500,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA SAUDE - UNISAUDE - 335041 - CONTRIBUIÇÕES - R$5.000,00.

 

III - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a ASILO SANTO ANTONIO - 335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS - R$10.000,00.

 

IV - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a CASA DE CARIDADE DE LEOPOLDINA - 335042 – AUXÍLIO - R$10.000,00.

 

V - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE - 335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS - R$9.500,00

 

Art. 24. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 11/2022,de autoria do Sr. Vereador MARCOS VINICIUS PEREIRA COSTA LIMA, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a Associação dos Bairros Bela Vista, ao Sebastião e São Cristóvão - 335041 – CONTRIBUIÇÕES – R$30.000,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a ASSOCIAÇÃO FOLIA R. A. RAFAEL - 335041 - CONTRIBUIÇÕES - R$25.000,00.

 

III - Fica prevista a seguinte despesa destinada para o ESPORTE CLUBE RIBEIRO JUNQUEIRA - 335041 – CONTRIBUIÇÕES - R$5.000,00.

 

Art. 25. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 11/2022,de autoria do Sr. Vereador MARCOS VINICIUS PEREIRA COSTA LIMA, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a Associação Catadores de Materiais Recicláveis de Leopoldina - 335041 – CONTRIBUIÇÕES – R$10.000,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a LIGA ESPORTIVA LEOPOLDINENSE - 335041 – CONTRIBUIÇÕES - R$10.000,00.

 

Art. 26. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 15/2022,de autoria do Sr. Vereador VALDILUCIO MALAQUIAS, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a Associação de Basquetebol de Leopoldina - 335041 – CONTRIBUIÇÕES – R$5.000,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para a LIGA ESPORTIVA LEOPOLDINESE - 335041 – CONTRIBUIÇÕES - R$5.000,00.

 

Art. 27. Fica remanejada a seguinte dotação orçamentária entre asfontes de recursos, com a classificação funcional programática abaixo relacionada, com o respectivo valor, referente à Emenda Impositiva nº 15/2022,de autoria do Sr. Vereador VALDILUCIO MALAQUIAS, da seguinte forma:

 

I - Fica cancelada a seguinte despesa prevista para a Iluminação do Campo da Rua Lourdes Rocha - 449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES – R$21.500,00.

 

II - Fica prevista a seguinte despesa destinada para o Centro de Educação e Promoção Social - CESP - 335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS - R$11.500,00.

 

III - Fica prevista a seguinte despesa destinada para o ASILO SANTO ANTONIO - 335043 – SUBVENÇÕES SOCIAIS - R$10.000,00.

 

Art. 28 Os valores das Emendas redestinadas nesta Lei ficam vinculados aos repasses acima mencionados.

 

Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 22 de dezembro de 2022,

168º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:E0FBEAC2