ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARACIABA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
COMUNICADO: REMANEJAMENTO DOS RECURSOS - PREMIAÇÃO LEI PAULO GUSTAVO - GUARACIABA/MG

COMUNICADO

 

O Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Guaraciaba/MG, no uso de suas atribuições legais, comunica:

CONSIDERANDO que foi lançado o Edital de Chamamento Público Nº 002/2024 – Premiação Lei Paulo Gustavo – Guaraciaba/MG, o qual previu a distribuição de 05 (cinco) vagas para premiação no valor de R$ R$6.989,05 (seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinco centavos) cada uma;

 

CONSIDERANDO que uma vez publicados os referidos Editais, houve apenas quatro inscrições, restando uma vaga remanescente;

CONSIDERANDO que é interesse do Município reverter a integralidade dos recursos da Lei Paulo Gustavo aos agentes culturais, evitando que ao final da execução da referida política restem valores ociosos;

CONSIDERANDO o exíguo prazo remanescente de execução da Lei Paulo Gustavo,

CONSDERANDO os termos do tópico 10 do Edital, que reza:

“10. REMANEJAMENTO DOS RECURSOS

10.1 Caso alguma categoria não tenha todas as vagas preenchidas, os recursos que seriam inicialmente desta categoria serão destinados da seguinte forma:

10.2 Os recursos da vaga excedente serão redistribuídos a critério da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo de Guaraciaba/MG ou poderão ser utilizados em outro edital de fomento cultural ou de premiação.”

 

RESOLVE redistribuir o valor da vaga de premiação remanescente entre os 04 (quatro) candidatos inscritos no Edital de Chamamento Público Nº 002/2024 – Premiação Lei Paulo Gustavo – Guaraciaba/MG, de modo que cada candidato passará a receber o valor de R$8.736,31 (oito mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos).

 

Guaraciaba/MG, 16 de dezembro de 2024.

 

MARCUS GOMES FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Guaraciaba/MG

 


Publicado por:
Natália Luciana Bailon
Código Identificador:E12AAD13