ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2023 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 183/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 2º termo aditivo ao contrato nº 132/2023, referente ao Processo Licitatório nº 183/2023 – Pregão Presencial nº 088/23, entre o Município de Brazópolis e a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 61.198.164/0001-60, com sede na Av. Rio Branco, 1489, São Paulo/SP, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Paulo Roberto de Carvalho, Portador do CPF: 342.265.568-95 e a Sra. Elaine Martinelli de Oliveira, portadora do CPF/MF sob o nº. 168.154.958-17. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 132/2023 e alteração de valor do contrato, conforme proposta atualizada e encaminhada pela referida empresa, proveniente do Processo Licitatório nº 183/2023 – Pregão Presencial nº 088/2023 em função do ofício de solicitação apresentado pela Divisão de Transporte e Manutenção referente aos veículos CAMINHONETE I/TOYOTA HILUX PICKUPCIA, placa SJB-5D56, de acordo com o Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93 e demais alterações, as quais passam a ter a seguinte redação: CLAUSULA QUARTA- DA VIGÊNCIA : 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 14/12/2025 à 14/12/2026 a contar do encerramento do prazo atual do Contrato, podendo ser renovado mediante manifestação das partes ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30(trinta) dias pela parte desistente à outra, com base no artigo 57 da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR - O valor do presente será de R$ 3.727,51 (Três Mil, Setecentos e Vinte e Sete Reais e Cinquenta e Um Centavos), conforme proposta apresentada. Assinado em 11/12/2025. Brazópolis 11/12/2025.
JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -
Chefe do Poder Executivo.
Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:E19FDEB2