ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
PORTARIA N.º 3151, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. “DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO DO CODEMA CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA N.º 3151, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
“Designa membros do Conselho do CODEMA Conselho de Defesa do Meio Ambiente do município de Congonhal/MG e dá outras providências.”
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, em que todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária Nº 1505, de 05 de agosto de 2021, em seu art. 6°, em que dispõe sobre a composição do CODEMA;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) no município de Congonhal:
I - Representante da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos, Rurais e Meio Ambiente – Titular: JOSÉ CARLOS DE ALVARENGA e suplente - Rodrigo Muniz Franco;
II - Representante da Secretaria Municipal da Fazenda – Titular: JOSÉ PEDRO DE RESENDE e suplente – Jessica Emiliana Silva de Lira;
III - Representante da Diretoria de Turismo – Titular: LUCIANA MARIA RIDOLFI e suplente – Bruno Henrique dos Santos;
IV - Representante da EMATER - Titular DENILSON CANNAVAN BASSO e suplente – Miguel Edson Kaloczi;
V - Representante dos empresários do setor de comércio do Município – Titular JOSÉ WILSON DE SOUZA e suplente – José Ribeiro da Silva Junior;
VI - Um representante dos empresários do setor de serviços do Município – Titular: THIAGO SILVA MOREIRA e suplente Maria Luiza dos Santos Moreira;
VII - Representante dos empresários do setor das indústrias do Município – CARLOS EDUARDO GARVIA e suplente - Éder Oliveira do Couto;
VIII - Representante do setor agropecuário do Município – Titular ELIAS FERNANDO COUTINHO e suplente Lucas Henrique dos Reis;
Art. 2º Ficará nomeado para exercer a função de Presidente do Conselho de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, pelo período de mandato (04 anos), o representante da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos, Rurais e Meio Ambiente.
Art. 3º Revogam se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Congonhal (MG), 08 de Outubro de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:E1E9CFC6