ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CENTRALINA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
O Município de Centralina, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados Dispensa de Licitação paraCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS/FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE QUANTO À TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ISSQN, BEM COMO CURSOS, TREINAMENTOS, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUÇÕES GERENCIAIS DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO DO ISSQN VISANDO À CAPACITAÇÃO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS NAS REALIZAÇÕES DAS AUDITORIAS FISCAIS DO MUNICÍPIO,podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação, até o dia 31/01/2025 às 23:59 horas. A proposta de Preços deverá ser protocolizados na Prefeitura Municipal de Centralina, na Praça Alceu Virgílio dos Santos, nº 1 – Centro – Cep: 38.390-000, ou enviadas no E-mail: licitacao.centralina@gmail.com. O Edital de Intenção completo está disponível no site: https://centralina.mg.gov.br/licitanew.html .
Maiores informações pelos telefones (34) 3267-0102/99643-2900, e-mail: licitacao.centralina@gmail.com.
Centralina, 28 de janeiro de 2025
SUELÂINE DE FÁTIMA MOURA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Suelâine Fátima Moura Silva
Código Identificador:E1EB0EF5