ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NATALÂNDIA
Prefeitura Municipal de Natalândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
AVISO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE N° 038/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA/MG – AVISO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE nº 038/2025. OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria, para fins de elaboração de proposta para subsidiar apresentação de projeto de lei contendo plano de carreira dos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, em substituição ao Plano de Carreira previsto na Lei Complementar nº 7/2007, em atendimento ao art. 51 da Lei Federal nº 14.113/2020. Partes: Prefeitura Municipal de Natalândia e a empresa: PLURAL ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ: 40.750.239/0001-01- Valor Global R$ 59.200,00. Vigência: 06 (seis) meses – Data da assinatura: 01/4/2026. Natalândia/MG, 23 de abril de 2026.
(A) PAULO SÉRGIO LAURINDO MODESTO -
Prefeito.
Publicado por:
Bruna Adaleia
Código Identificador:E1F0B92C