ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.060 EXONERA ASSESSOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSTANTES DOS INCISOS IX, XII E XIII, DO ART. 90, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPA
Exonera Assessor de Tecnologia da Informação e contém outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal (LOM); considerando, que ao Chefe do Poder Executivo Municipal compete o provimento dos cargos públicos constantes da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, inclusive, no que concerne a nomeação e exoneração dos ocupantes de cargo de Assessor; considerando, que o aludido cargo é de provimento de livre recrutamento, pelo Prefeito;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado o Sr. THIAGO GRECA MAIA, das atribuições do cargo de confiança, comissionado, ad nutum, de “Assessor de Tecnologia da Informação”, Código “ATI”, Símbolo CC-II, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, a partir desta data.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 29 de janeiro de 2014.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
MARCOS ANTÔNIO PINTO TEIXEIRA
Secretário Municipal de Governo
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:E1F69999