ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE CONVÊNIO Nº 202/2026
CONVENENTE: Município de Pedra Azul/MG, inscrito no CNPJ nº 18.414.565/0001-80, com sede na Praça Theopompo de Almeida, nº 250, Centro, Pedra Azul/MG
CONVENIADO: Hospital Ester Faria de Almeida – HEFA, inscrito no CNPJ nº 23.430.945/0001-49, com sede na Rua Dr. Álvaro Neves Rodrigues, nº 369, Centro, Pedra Azul/MG, neste ato representado pelo Sr. José Lacerda Filho.
OBJETO: Repasse de recursos oriundos de emendas impositivas individuais destinados ao custeio de despesas correntes e operacionais do Hospital Ester Faria de Almeida, incluindo aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e contratação de profissionais médicos terceirizados, bem como à aquisição de uma secadora rotativa para a lavanderia hospitalar.
VALOR GLOBAL: R$ 310.287,09 (trezentos e dez mil, duzentos e oitenta e sete reais e nove centavos), sendo R$ 44.300,00 destinados à aquisição da secadora rotativa e R$ 265.987,09 destinados às despesas correntes e operacionais.
FORMA DE REPASSE: O valor será repassado em 03 (três) parcelas iguais de R$ 103.429,03 (cento e três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e três centavos), com vencimentos em 30 de outubro, 30 de novembro e 30 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Emendas impositivas individuais e demais disposições constantes no Termo de Convênio nº 202/2026.
DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.
Publicado por:
Renato Dias de Melo
Código Identificador:E201B5A7