ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO IV DA LEI FEDERAL 14.133/2021
GASPAR CARLOS FILHO, prefeito em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso I da lei federal 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO, o credenciamento de profissional na área de nutrição, para atuação no ambiente escolar municipal, conforme termo de referência, em favor de JOSÉ GERALDO PEREIRA DE MELO, no valor global de R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 30 de janeiro de 2024.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:E22A5D31