ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE ADESÃO COMO "CARONA" PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024/2026 ADESÃO N° 005/2026

DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE ADESÃO COMO "CARONA"

Lei nº 14.133/2021 — Sistema de Registro de Preços

 

Processo Administrativo:

Nº 024/2026

Adesão (Carona):

Nº 005/2026

Ata de Registro de Preços:

Nº 037/2025

Pregão Eletrônico (SRP):

Nº 022/2025

Órgão Gerenciador:

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho/MG — CNPJ: 18.334.276/0001-71

Empresa Detentora da Ata:

LCM Peças para Veículos e Máquinas EIRELI — CNPJ: 13.551.967/0001-03

Rua Serra do Mar, nº 880, Jardim Panorama, Ipatinga/MG

 

1. DO OBJETO

 

A presente divulgação tem por objeto o registro da intenção da Prefeitura Municipal de Naque/MG de aderir à Ata de Registro de Preços nº 037/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 022/2025, Processo Administrativo nº 076/2025, promovido pelo Município de Bom Jesus do Galho/MG.

O objeto da referida ata consiste no registro de preços para futuras e eventuais aquisições de peças automotivas originais e genuínas, acessórios, lubrificantes e demais itens, bem como a contratação de serviços mecânicos, com aplicação de percentual de desconto sobre as Tabelas CILIA e TrazValor, destinados à manutenção da frota municipal.

 

2. FUNDAMENTO LEGAL

 

A presente adesão fundamenta-se no art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e nas condições estabelecidas na Cláusula 4 da Ata de Registro de Preços nº 037/2025, que regulamentam a adesão por órgãos e entidades não participantes do procedimento de intenção de registro de preços (IRP).

 

3. ÓRGÃO ADERENTE (CARONA)

 

A Prefeitura Municipal de Naque/MG, representada pelo Prefeito Municipal Sr. Robson de Sena Moreira, torna pública sua intenção de adesão ("carona") à referida Ata, para atendimento às necessidades de manutenção da frota municipal própria, em conformidade com as especificações, quantitativos e condições estabelecidos no instrumento originário.

 

4. ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS E VALORES

 

A adesão abrangerá os seguintes itens e valores, respeitados os limites previstos no art. 86, § 5º, da Lei nº 14.133/2021 (máximo de 50% dos quantitativos registrados):

 

ITENS DA ADESÃO

ITEM

DESCRIÇÃO

DESCONTO / PREÇO HORA

VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO

1 — PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS — VEÍCULOS LEVES

01.01

Peças originais, peças genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de veículos LEVES, com critério de julgamento pelo maior percentual de desconto sobre a Tabela CILIA.

15%

R$ 350.000,00

01.02

Serviços mecânicos por hora para manutenção de veículos LEVES, com critério de julgamento pelo maior percentual de desconto sobre a Tabela CILIA.

R$ 139,33/h

—

2 — PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS — VEÍCULOS MÉDIOS

02.01

Peças originais, peças genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de veículos MÉDIOS, com critério de julgamento pelo maior percentual de desconto sobre a Tabela CILIA.

15%

R$ 350.000,00

02.02

Serviços mecânicos por hora para manutenção de veículos MÉDIOS, com critério de julgamento pelo maior percentual de desconto sobre a Tabela CILIA.

R$ 210,58/h

—

3 — PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS — VEÍCULOS PESADOS

03.01

Peças originais, peças genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de veículos PESADOS, com critério de julgamento pelo maior percentual de desconto sobre a Tabela TrazValor.

15%

R$ 350.000,00

03.02

Serviços mecânicos por hora para manutenção de veículos PESADOS, com critério de julgamento pelo maior percentual de desconto sobre a Tabela TrazValor.

R$ 280,43/h

—

4 — PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS — MÁQUINAS E TRATORES

04.01

Peças originais, peças genuínas, acessórios e lubrificantes diversos para manutenção de MÁQUINAS E TRATORES, com critério de julgamento pelo maior percentual de desconto sobre a Tabela TrazValor.

15%

R$ 350.000,00

04.02

Serviços mecânicos por hora para manutenção de MÁQUINAS E TRATORES, com critério de julgamento pelo maior percentual de desconto sobre a Tabela TrazValor.

R$ 314,90/h

—

VALOR TOTAL ESTIMADO DA ADESÃO:

R$ 1.400.000,00

 

Naque/MG, 27 de março de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:E233FEA2