ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03480 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14 .000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03480

de 02 de DEZEMBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 14 .000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.03.01 - EDUCACAO INFANTIL

12.365.0005 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA JURÍDICA

2.009 - DESPESAS ENSINO INFANTIL - CRECHE

1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 9.000,00 (Nove Mil Reais)

02.04.03 - DIRETORIA DE CULTURA

13.392.0004 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

2.035 - MJANUT.DESP.APOIO ATIVIDADES CULTURAIS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Adiciona: 14.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

15.451.0007 - 3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

2.082 - DESPESAS COM SERVIÇOS URBANOS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.07.01 - OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

22.661.0667 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.088 - MANUT.DESP.INSTALAÇÃO MICRO-EMPRESAS

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

04.122.0002 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA

2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL

1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)

Reduz: 14.000,00

DECRETO Nº 03480

de 02 de DEZEMBRO de 2025.

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/11/2025.

 

Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.

 

CONGONHAL - MG, 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:E2381CC1