ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE HOMOLOGÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 036/2026
ADESÃO N.º 007/2026
O Prefeito Municipal do Município de Confins- MG, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 , HOMOLOGA O PROCESSO ADMINISTRATIVO 036/2026 - MODALIDADE ADESÃO 007/2026, cujo o objeto é a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE N° 773/2025, DECORRENTE DO PROCESSO N° 115/2025, PREGÃO N° 076/2025, CUJO ÓRGÃO GERENCIADOR É O CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, INSCRITA NO CNPJ: 05.802.877/001-10 E A EMPRESA DETENTORA DA ATA AGRO LACTUS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 50.916.842/0001-66, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS DE CONSUMO VETERINÁRIOS EM ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG. observados a lei 14.133/21, concomitante com fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023. O valor total da presente aquisição é de R$ 4.023,25 (Quatro mil, vinte e três reais e vinte e cinco centavos). O prazo de vigência será de 12 (meses) contados a partir de sua assinatura. A empresa contratada: AGRO LACTUS LTDAdevidamente inscrita no CNPJ de n° 50.916.842/0001-66, O pagamento pela efetiva entrega dos produtos será efetuado em até 30 (trinta) dias, ao PRESTADOR DE SERVIÇO/FORNECEDOR, através da Tesouraria, mediante apresentação da Nota Fiscal / Fatura correspondente a entrega de itens efetivamente fornecidos, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a Fazenda Federal, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho.
Confins/MG, 01 de Junho de 2026.
GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito do Município de Confins/MG
Publique-se na forma da lei.
Publicado por:
Henrico Felipe Silva Diniz
Código Identificador:E2455DC7