ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS - - LEI Nº 4.971, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
República Federativa do Brasil
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ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
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PASSIVO CONTINGENTE |
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RISCOS |
PROVIDÊNCIAS |
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Passivos Contingentes |
500.000 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
500.000,00 |
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SUBTOTAL |
500.000,00 |
SUBTOTAL |
500.000,00 |
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DEMAIS RISCOS FISCAIS |
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RISCOS |
PROVIDÊNCIAS |
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Eventos Fiscais Imprevistos |
200.000 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
200.000,00 |
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Condenações Judiciais |
500.000 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
500.000,00 |
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Projeção a menor com restituição de receitas |
150.000 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
150.000,00 |
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Despesa com pagamento de juros e encargos sobre a dívida por contrato projetada a menor |
250.000 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
250.000,00 |
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Emergências e Calamidade Pública |
400.000 |
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência |
400.000,00 |
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SUBTOTAL |
1.500.000,00 |
SUBTOTAL |
1.500.000,00 |
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TOTAL |
2.000.000,00 |
TOTAL |
2.000.000,00 |
Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:E2BB8CBF