ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Divinópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA DIVIPREV Nº 223/2026
Concede aposentadoria da pessoa com deficiência ao Sr. Douglas Cleiton de Andrade, conforme dispõe Art. 21, III da Lei Complementar Municipal 253/2026.
O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 3º do Decreto nº 9746, datado de 10/12/2010, concede aposentadoria da pessoa com deficiência, com proventos calculados pela média, nos termos do Art. 21, III da Lei Complementar Municipal 253/2026 o segurado Douglas Cleiton de Andrade, matriculado sob o nº 99015402/0, portador do CPF ***.***.446-**, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços II - C, GH 9, N 21, lotado na Secretaria Municipal de Governo, a partir de 3 de novembro de 2026.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 3 de novembro de 2026.
AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE
Superintendente do Diviprev
Publicado por:
Felipe Henrique de Assis Miguel
Código Identificador:E2CE3848